CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE LAGES: HISTÓRICO, IMPASSES E PERSPECTIVAS (2007-2011)

Jéssica Alves da Costa, Maria de Lourdes Pinto de Almeida

Resumo


O resgate da história da criação do Conselho Municipal do FUNDEB de Lages, suas funções e ações realizadas a partir de 2007, sua influência nos desdobramentos da implantação do Piso Salarial Nacional na carreira do magistério Municipal e na maneira da Secretaria Municipal de Educação, assim como conduzir e executar o planejamento pedagógico estarão no centro da pesquisa. Merecerá destaque sobretudo, a repercussão do financiamento da Educação Básica e das ações do Conselho do FUNDEB na qualidade do ensino Municipal de Lages (SC). O objetivo geral é analisar os gastos públicos na educação, via o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e verificar os resultados na qualidade do ensino, por meio de um resgate histórico do Fundo desde sua criação até 2011. Os objetivos específicos são: levantar e catalogar fontes primárias e secundárias encontradas a partir de 2007, momento de criação do Conselho do FUNDEB em Lages; resgatar a história da criação do Conselho do FUNDEB em Lages; avaliar a repercussão das ações do Conselho na melhoria da qualidade de ensino municipal; avaliar o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, referente à Educação Básica; avaliar o impacto do FUNDEB nos níveis salariais dos professores da Educação Básica; verificar a eficácia dos mecanismos de controle e acompanhamento da aplicação dos recursos do FUNDEB, no nível municipal; saber de onde vem, além de conhecer o valor (quanto?) e o uso (para quê, e como?), dos recursos disponíveis para a educação no município de Lages e sua eficácia para gerar bem-estar social, diante da oferta e do acesso da população à educação, bem como da permanência dos estudantes na escola. Será feita uma ampla pesquisa bibliográfica que trate do financiamento da educação a partir da implantação do FUNDEB como financiador da Educação Básica e da criação do Conselho do FUNDEB em 2007. O método de trabalho será de caráter historiográfico. Resultados: a bolsista já teve acesso às atas do Conselho Municipal do FUNDEB de Lages, à lista de conselheiros de 2007-2011 e ao regimento interno do Conselho Municipal do FUNDEB de Lages. As expectativas esperadas em relação a esta pesquisa são a produção de um conhecimento articulado sobre o histórico do Conselho do FUNDEB de Lages, apresentação e divulgação da pesquisa em congressos, simpósios e outros eventos científicos, assim como papers publicados em periódicos científicos preferencialmente A e B, qualis Nacional. A acadêmica participa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq).

Palavras-chave


Conselho Municipal do FUNDEB de Lages; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.



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