CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÃRIAS: SAÚDE X PRINCÃPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Paula Laíse Pereira

Resumo


A escolha do tema possui inúmeras motivações, dentre elas a mais importante: o atual descompasso entre o avanço científico e a legislação vigente. Há uma imaturidade muito grande da legislação em relação ao tema, que, além de ser naturalmente polêmico, por interessar e envolver os direitos fundamentais de todos, está envolto ainda por uma grande divergência de opiniões na seara jurídica. É latente a necessidade de um posicionamento jurídico concreto acerca das consequências do intenso desenvolvimento da biotecnologia, a fim de criar um ponto de equilíbrio entre a liberdade da pesquisa científica e os demais direitos fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, em especial: a dignidade da pessoa humana. Descurar do respeito, a Constituição pode trazer consequências drásticas no futuro. Não limitar o poder dos cientistas sob o argumento de possíveis curas de doenças pode nos fazer reféns de um “biopoderâ€, que infelizmente, ao que tudo indica, e ao contrário do que muitos falam, não terá como premissa básica o altruísmo e sim o lucro financeiro das grandes empresas bioindustriais, que induzirão o entendimento de todos no sentido de que as vantagens de tais pesquisas serão disponibilizadas a todos, o que realmente é difícil de acreditar em meio ao capitalismo algoz que vivemos atualmente. E o direito, como segmento fundamental da sociedade não pode ignorar o atual desafio, deve estabelecer, até onde a pesquisa científica pode avançar, reavaliar os limites jurídicos, éticos e morais que poderão ser aceitos a estas práticas zelando sempre pela Constituição de 1988, e gerando assim, maior segurança jurídica à sociedade em geral. Nesse sentido, pretende-se com a presente pesquisa, abordar os princípios e fundamentos basilares do Biodireito, Bioética e do direito Constitucional, compreender os posicionamentos jurídicos divergentes, conhecer suas teses, contrapor os valores envolvidos nesta discussão, identificar os limites existentes e quais que ainda deverão existir, e por fim, estabelecer até que ponto a coletividade será beneficiada frente ao desenfreado avanço biotecnológico. Assim sendo, nítido fica a relevância do presente estudo, por interessar à sociedade de uma maneira generalizada e pela indiscutível importância do debate a respeito da pesquisa com Células Tronco Embrionárias, em face à Saúde e a Dignidade da Pessoa Humana que é fundamento do Estado Democrático de Direito, e âmago de todo o ordenamento jurídico. Restando assim, a conclusão de que usam-se alegações sem o devido embasamento cientifico, noticiando resultados irreais oriundos destas pesquisas. Não se tem até o momento, nenhum resultado positivo vinculado às pesquisas com estas células, na realidade o que realmente vem sendo realizado são experimentos infundados, provocando uma série de fracassos. Aceitar que sejam mortos embriões para que possam ser realizados tais experimentos, com argumentos, geralmente sem resultado, de possíveis curas de doenças, é ferir sem dúvida nenhuma a Dignidade Humana que é princípio fundamental consagrado pela Constituição da República de 1988.

Palavras-chave


Células-tronco; embrião; ética; pesquisa



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