A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

Carolini Oliveira Melo

Resumo


O tema desta pesquisa está relacionado ao Processo Administrativo Disciplinar, especificamente no que tange ao contraditório e a ampla defesa nos processos administrativos disciplinares. Para tal investigação, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: Há no processo administrativo disciplinar a aplicação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa? O principail objetivo deste estudo, consistiu em investigar a condução do processo administrativo disciplinar quando não tem sido observado o contraditório e a ampla defesa, possibilitando que as decisões administrativas sejam revistas pelo Judiciário. Será abordada a aplicação do princípio da ampla defesa e contraditório nas decisões preferidas pela administração pública, bem como suas consequências na esfera judicial. O método de abordagem será o dedutivo, uma vez que parte de uma teoria geral para a particular visando esclarecer, se é possível ou não confirmar a análise em questão. Pretende-se que os resultados e conclusões deste estudo possam cntribuir para a condução do processo administrativo disciplinar, quando não são observados o contraditório e a ampla defesa, possibilitando que as decisões administrativas sejam revistas pelo Judiciário.

Palavras-chave


Disciplinar; ampla defesa; contraditório



REVISTA UNIPLAC
ISSN 2447-2107
EDITORA UNIPLAC | PORTAL DE REVISTAS UNIPLAC
e-mail: propepg@uniplaclages.edu.br | Fone: (49) 3251-1009
Copyright 2012. Editora UNIPLAC