A FUNÇÃO SOCIAL NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL NO PLANALTO SERRANO

Aron Cesar Pereira

Resumo


Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ficou claro que para garantir que a propriedade rural tenha sua efetividade realmente atingida nas suas formas definidas, faz-se necessária a verificação se a função social da propriedade tem atingido os objetivos, como a perfeita utilização do solo, o aproveitamento de seus recursos hídricos, sua fauna e flora não tenham sido suprimidos com práticas produtivas, ou mal entendidas pelo possuidor desta propriedade. Ao observar, como foi constituído o Planalto Serrano, verifica-se sua formação basicamente em cinco ou seis grandes propriedades, e com a criação extensiva de gado, cria-se aí o latifúndio, a grande propriedade, deixando ela de exercer a função social da propriedade rural propriamente dita. Importante lembrar que a pecuária, quando explorada de maneira correta e racional tem nesta atividade a sua função social ali atingida quase que em sua plenitude. Com a formação da pequena propriedade rural no Planalto Serrano, oriunda da fragmentação da grande propriedade, ou por formação testamentária, ou por venda do grande latifundiário com o intuito de formar capital para sua mantença, formam-se aí pequenas propriedades, que ao olhar do pesquisador, o proprietário deste minifúndio, não tem a formação ideológica de pequeno produtor, habituado a produzir em pequenos pedaços de terra, e dela tirarem o máximo de aproveitamento, sem, contudo exaurir o seu potencial produtivo. Cumpre salientar que este proprietário, que se não é fruto da mesma cepa, é oriundo das vizinhanças, está acostumado com grandes extensões de terras, sempre vendo grandes invernadas repletas de gado, cultivando o solo para o sustento dos animais da sua lide, e o essencial para sua sobrevivência, pois o lucro da propriedade ele sabia que vinha da pecuária. A razão da escolha deste tema tem por finalidade a comprovação efetiva de verificar se os programas governamentais, até hoje voltados para a agricultura familiar e a pequena propriedade rural, têm alcançado os objetivos, ou são somente projetos no papel sem alcance nenhum ao público-alvo, tendo como visão a formação desse minifúndio à forma descrita, garantindo assim, a Função Social da Propriedade Rural inserida no artigo 186 da Constituição da República Federativa do Brasil. Logo, necessário se faz deixar claro ou, ao menos tentar deixar, se os programas voltados para essa área têm surtido os efeitos almejados, e deixando algum estudo mais aprofundado na área, para que gerações futuras tenham a preocupação de que a pequena propriedade rural é a pedra angular de uma economia forte e que o homem que dali tira o sustento próprio e de sua família, possa permanecer na terra, onde construiu seu patrimônio com a força dos braços e a perseverança da água, que por mais difícil que possa parecer o seu trajeto sempre encontra maneira de transpor os obstáculos de maneira simples, eficaz e concreta. Como se sabe que os detentores da pequena propriedade no Planalto Serrano não têm a formação gerada na pequena propriedade, a escolha do tema também tem a finalidade de descobrir se este mesmo proprietário que, por vezes, foi um grande proprietário, e agora se encontra na posse de uma pequena porção de terra e dela tem que tirar o seu sustento e de sua família, descobrir se a função social nesta propriedade tem sido efetivamente atingida para satisfação dos que ali vivem e trabalham.
O teor da pesquisa é de grande relevância tendo em vista o direito de propriedade, mas também a função social que dela deve emanar, garantindo um meio ambiente saudável para as futuras gerações, merecendo ser estudada e analisada pelos profissionais do direito, bem como dos governantes com incentivo ao cumprimento do preceito constitucional, englobando matérias de cunho constitucional e ambiental, áreas de grande importância na esfera do direito público.

Palavras-chave


Direito; pequena propriedade rural; função social



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ISSN 2447-2107
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