Da violência contra a pessoa idosa

DINORAIDE MOTA DE OLIVEIRA

Resumo


O presente trabalho mostra-se relevante considerando a importância da proteção da pessoa idosa sujeito passivo nos crimes de violência. A motivação em pesquisar sobre este tema se dá a partir do seguinte questionamento: “Há efetividade na tutela da pessoa idosa no âmbito jurídico penal?” Pois bem, neste contexto, a presente pesquisa envolve os tipos de violência que a norma jurídica reza e sua forma de tutelar, haja vista uma série de características que diferenciam os tipos de violência que as pessoas idosas são vítimas no contexto social e, a aplicação da norma jurídica. A técnica de pesquisa a ser utilizada será bibliográfica a partir de consulta à legislação, doutrinas e jurisprudências por meio do método dedutivo, pois no âmbito jurídico penal a tutela da pessoa idosa ainda não se concretiza totalmente de forma plena e eficaz. Mesmo com o advento do Estatuto da Pessoa Idosa – Lei n. 10.741/2003 que valorou a proteção da pessoa idosa percebe-se a necessidade da intervenção do Estado por meio do Ministério Público, da coletividade, bem como da própria pessoa idosa vítima de violência que deve comunicar à autoridade competente todo e qualquer prática de violência que vem sofrendo, para que de fato, então ocorra uma proteção de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que, a pessoa idosa encontra-se no pólo passivo dos crimes de violência diante sua própria fragilidade física e psíquica. Denota-se que a tutela da pessoa idosa não é somente de interesse do Direito Penal ao se tratar de crimes contra a pessoa idosa, mas também é amparada pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil, tendo previsão no Direito Civil, no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003), Direito Ambiental, Direito Previdenciário e demais leis esparsas. E, essas definições precisam ser estudadas e aprimoradas, pois se não morrerem, os seres humanos chegarão à terceira idade. Busca-se com a presente pesquisa analisar a efetividade da tutela da pessoa idosa vítima de violência no âmbito jurídico penal brasileiro tendo como objetivos específicos: estudar a evolução histórica da pessoa idosa; descrever a tutela no âmbito jurídico penal da pessoa idosa; bem como, pesquisar a efetividade da tutela penal em apoio à pessoa idosa. Diante destas circunstâncias, se visualiza com nitidez a necessidade de estudar e aprofundar o presente tema, a pessoa idosa e o direito, pois se tem uma vida em situação de vulnerabilidade que ao mesmo tempo clama por dignidade. E o que seria da pessoa idosa sem o direito a uma vida digna? O princípio da dignidade da pessoa humana tem previsão e garantia Constitucional, agora a questão a ser analisada é a efetividade da tutela da pessoa idosa no cotidiano, sendo de suma importância que todo cidadão tenha conhecimento dos direitos da pessoa idosa e com amor busquem protegê-la de todo e qualquer ato de violência.

Palavras-chave


violência; pessoa; idosa; tutela; efetividade



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ISSN 2447-2107
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