DIREITO E ENGENHARIA REGULARIZANDO A PROPRIEDADE

Aline Elise Debiazi Vargas LONGO, Ana Mirian Ziliotto Viero, Paulo Mozart Malty de Andrade, Rodrigo Linhares Ro,asa de Oliveira, Fabiano Maia Maciel, Eliton dos Santos de Liz, Yan Damaceno Pereira, Daniel Getulio Fernandes Ribeiro

Resumo


Projeto criado em maio de ano de 2013 para auxiliar na otimização da prestação do serviço de Assistência Jurídica prestada pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica – EMAJ, da UNIPLAC, tanto na via administrativa quanto na judicial, apresentando como meta principal, estabelecer parceria entre os Cursos de Direito e Engenharia Civil, com a participação de professores e acadêmicos engajados na regularização da documentação técnica necessária à instrução de processos judiciais ou administrativos. A contribuição do Projeto para o aperfeiçoamento da Justiça é cristalina, vez que a Lei disponibiliza ao cidadão hipossuficiente, o acesso à Justiça de forma gratuita, mas essa gratuidade encontra óbice quando o processo demanda outros gastos não custeados pelo Estado, como por exemplo, a obtenção de documentação junto ao profissional habilitado da Engenharia. Esse fator, faz com que diversos atendimentos, na esfera administrativa ou judicial, não encontre seu termo final. Assim, tendo conhecimento que o direito à moradia é muito mais do que um teto, buscou-se criar mecanismos que auxiliassem no exercício pleno do direito à propriedade como forma de exercer a cidadania, surgindo o Projeto DERP. Destaca-se ainda, que, quando se fala em aperfeiçoamento da Justiça, o Projeto contribui em muitos casos, para que não haja o ingresso da demanda judicial, pois o desenvolvimento das atividades vai além da medição do imóvel e emissão de documentos, culminando com a orientação ao cliente, ou às partes envolvidas, que pode levar à conciliação extrajudicial. Desta feita, os objetivos específicos do DERP, resultaram delineados e esquematizados no sentido de propiciar o desenvolvimento do Projeto de forma célere e positiva, iniciando-se com a identificação junto aos atendimentos prestados pelo estagiário do Direito no EMAJ, dos casos em que há necessidade da apresentação de documentação técnica necessária à regularização de imóvel e a dificuldade financeira do cliente para obtenção da referida documentação, resultando no encaminhamento de Relatório Circunstanciado ao Curso de Engenharia Civil através do professor participante, para providências à realização do trabalho de campo e desenvolvimento das atividades pelo bolsita ou voluntário de seu curso, contando com apoio e acompanhamento do Curso de Direito. Para tanto, utiliza da metodologia participativa a qual faz com que os envolvidos estejam articulados e responsabilizados através da produção de conhecimento para atingir as resoluções dos problemas apresentados. Produzido o material que vai desde a elaboração de mapa, memorial descritivo, ou somente parecer, revisado pelo professor da Engenharia e devidamente assinado, o mesmo é devolvido à Coordenadora do Projeto que repassa ao respectivo professor do Direito. Através do DERP, a Universidade criou, manteve e afunilou vínculos entre acadêmicos e professores e destes com a comunidade na qual aquela está inserida, aprofundando e difundindo, com as ações práticas realizadas, o conhecimento, renovando a aprendizagem sob novos enfoques, contribuindo, assim, para a humanização do conhecimento como ferramenta indispensável à obtenção dos direitos do ser humano. O Projeto não tem compromisso só com a efetivação da prestação jurisdicional e elaboração do material técnico, mas também com o próprio Direito do indivíduo atendido.

Palavras-chave


Direito; Engenharia; Regularização fundiária; Acesso à Justiça.



REVISTA UNIPLAC
ISSN 2447-2107
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