DIRIGIR COM ÁLCOOL, MAS NÃO EMBRIAGADO

Douglas Fontana Sirtoli

Resumo


O presente trabalho objetiva a compreender, por meio de uma análise silogística, se o modo como costumeiramente é constatada a materialidade do crime de embriaguez ao volante condiz com a redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Como regra, sempre que há uma operação policial “da lei seca” em poucos instantes vários motoristas são flagrados supostamente embriagados. Mais do que uma infração de trânsito, “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” é crime, previsto pelo artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Analisando a redação legal (do artigo 306), nota-se o que constitui crime é dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, isto é, pela redação da lei, não basta que haja concentração alcóolica na corrente sanguínea. Para configurar o delito, é necessário medir, a influência do álcool ou outra substância psicoativa na capacidade psicomotora do condutor. Embora minoritário na doutrina, esse posicionamento, que nos parece o mais adequado à “letra da lei”, conta com juristas de renome, como o professor Luiz Flávio Gomes. Ocorre que, a ferramenta corriqueiramente utilizada pelas autoridades de trânsito para constatar o cometimento deste delito é o etilômetro (vulgo bafômetro). Porém, esse aparelho (etilômetro) mede apenas a concentração de álcool por litro de ar alveolar, e não a influência do álcool ou outra substância psicoativa na capacidade psicomotora do motorista. Utilizando-se o etilômetro, de acordo com o parágrafo primeiro, inciso I do artigo 306 do Código de Trânsito, se constatado 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, ou mais, está configurado o delito. Por outro lado, sabe-se que essa quantidade de álcool no organismo pode não ser capaz de influenciar a capacidade psicomotora do motorista. Sendo assim, é possível que uma pessoa dirija sem oferecer risco algum, estando em pleno gozo de sua capacidade psicomotora e mesmo assim seja condenado por dirigir sob a influência do álcool ou outra substância psicoativa. Constata-se, portanto, que o modo como é comprovada a materialidade desse delito contraria a redação legal do caput do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Palavras-chave


Código de Trânsito Brasileiro; redação legal e bafômetro



REVISTA UNIPLAC
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