IMPORTÂNCIA AMBIENTAL DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS: ESTUDO DE CASO

Roger Francisco de Campos, Caroline Schutz Wendling, Caroline Aparecida Matias

Resumo


O desenvolvimento humano requer a utilização de recursos naturais para sua evolução, interagindo muitas vezes de forma negativa com o meio ambiente. Esta interação pode ocasionar impactos irreversíveis devido a falta da utilização de medidas sustentáveis no desenvolvimento de estruturas físicas das cidades, as quais são caracterizadas como o principal atenuante da poluição ambiental como, por exemplo, a geração de resíduos, lançamento de efluentes domésticos e emissão de contaminantes. Visando o desenvolvimento urbano com o mínimo de impactos ambientais possíveis, foi desenvolvido o licenciamento ambiental para edificações, o qual é regulamentado pela Instrução Normativa de numero 06 descrita pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA/SANTA CATARINA, órgão que visa minimizar, mitigar e controlar fontes de poluição ambiental no estado. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo descrever as etapas de licenciamento ambiental das edificações e por meio destas apresentar a importância ambiental para o estado de Santa Catarina. Para o desenvolvimento do estudo, foi analisado o processo de licenciamento ambiental em todas as etapas (Licença Ambiental Prévia – LAP, Licença Ambiental de Instalação – LAI e Licença Ambiental de Operação – LAO) de um edifício horizontal do município de Caçador, Santa Catarina. Com o desenvolvimento do estudo pode-se perceber que no processo de solicitação da LAP é preciso mostrar a viabilidade ambiental, econômica e social do edifício. No que tange à solicitação da LAI, foram apresentados documentos comprobatórios do processo de medidas mitigadoras, de controle e compensatórias pelos impactos ocasionados no processo de instalação da estrutura física do empreendimento. Já no processo de solicitação da LAO foi preciso apresentar estudos para o monitoramento dos impactos ambientais gerados durante o processo de operação da edificação. Conclui-se, assim, que o processo de licenciamento ambiental é um meio que auxilia na diminuição de impactos ambientais causados pelas ações antropogênicas, uma vez que este processo deve estar presente em todo o desenvolvimento das edificações, caracterizando-se como uma ferramenta de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Entretanto, é preciso melhor atenção das empresas quanto a essa questão, visto que muitas não valorizam as questões ambientais na integra e analisam apenas como uma burocracia.

Palavras-chave


Licenciamento Ambiental; Edificações; Importância Ambiental; Impacto Ambiental.



REVISTA UNIPLAC
ISSN 2447-2107
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