DIREITO E ENGENHARIA REGULARIZANDO A PROPRIEDADE - DERP

Ana Mirian Ziliotto Viero, Aline Elise Debiazi Vargas Longo, Paulo Mozart Malty de Andrade, Matheus Silva Camargo, Cristopher Juliano Chagas Junior, Ágata Elise Debiazi Vargas Longo, Letícia Camargo de Souza, Marina Liz Pereira

Resumo


O presente projeto de extensão proporciona a interdisciplinaridade entre dois Cursos de áreas distintas: Direito e Engenharia Civil. Foi criado no ano de 2013 e desde então vem auxiliando no atendimento aos clientes do Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC. Contribui para uma maior efetividade das demandas em que o EMAJ participa, possibilitando o acesso à Justiça daquelas pessoas que não possuem condições de arcar com as custas processuais e advocatícias. O projeto em tela tem como objetivo geral estabelecer parceria entre os Cursos acima mencionados, com a participação de professores e acadêmicos engajados na regularização da documentação técnica necessária à instrução de processos judiciais e/ou administrativos, aliando a teoria à prática, na busca de aprimoramento dos conhecimentos obtidos. Mais especificamente, busca identificar junto aos atendimentos prestados pelo EMAJ, os casos em que há necessidade de apresentação de documentos técnicos para regularização do imóvel, produzindo referido material, que é acompanhado de parecer expedido pelos envolvidos do Curso de Engenharia Civil (professor e acadêmicos bolsistas/voluntários) quanto aos trabalhos desenvolvidos. Objetiva prestar orientação aos beneficiários do Projeto quanto à regularização de seu imóvel ou às questões atinentes à construção, edificação, reforma ou modificação na estrutura de imóveis. Para isto, utiliza da metodologia participativa, a qual faz com que os sujeitos envolvidos estejam articulados e responsabilizados através da produção de conhecimento, para atingir as resoluções possíveis dos problemas. No Projeto DERP, as atividades iniciam com a identificação do caso a ser resolvido, e que está sendo atendido pelo EMAJ, sendo encaminhado pelo Professor Orientador ao bolsista do Curso de Direito, que encaminhará Relatório Circunstanciado ao Professor do Curso de Engenharia Civil responsável pela distribuição aos seus bolsistas. Do referido relatório constará o histórico do caso, a documentação já existente e a documentação ou orientação faltante e, ainda, a identificação do imóvel e do cliente. O agendamento da visita ao local é realizado pelo bolsista do Curso de Direito com a comunicação e anuência dos bolsistas e Professor do Curso de Engenharia Civil. Concluída a documentação, após os trâmites normais de visitação in loco, o Professor da Engenharia Civil faz a devolutiva ao Bolsista do Curso de Direito, do Parecer, juntamente com o material técnico resultante dos trabalhos desenvolvidos, ou a justificativa pela não realização. Desde quando iniciado, o DERP já atendeu 32 (trinta e dois) casos distintos, 9 (nove) apenas neste ano. Atualmente, 17 (dezessete) casos se encontram finalizados, 2 (dois) suspensos e 13 (treze) em andamento. Outros 4 (quatro) casos estão aguardando encaminhamento para início dos trabalhos. É deste modo que o projeto descrito se desenvolve, no qual os acadêmicos e professores envolvidos não se preocupam apenas com a elaboração da documentação técnica, mas também com a regularização do imóvel e as histórias de vida dos moradores, havendo um envolvimento maior na busca de soluções para os problemas destes. Assim, o DERP tem compromisso não só com a efetivação da prestação jurisdicional, mas com o próprio Direito.

Palavras-chave


Direito. Engenharia. Regularização fundiária. Acesso à Justiça.



REVISTA UNIPLAC
ISSN 2447-2107
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