DIREITO E MEDICINA REALIZANDO PERÍCIAS - DIMERP

Aline Elise Debiazi Vargas LONGO, Ana Mirian Ziliotto Viero, Frederico Manoel Marques, Tomaz de Aquino Cordova e Sá Filho, Guilherme Felipe Staudt, Andre Ricardo Pignatari

Resumo


A prova pericial é garantida pelo artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil e visa verificar e/ou esclarecer determinado fato, apurando quando possível, as causas que o motivaram, relativas a um objeto em litígio. A prova pericial é definida como sendo uma prova técnica, pois, representa algo que se objetiva certificar acerca da existência de determinado fato, a partir de conhecimentos específicos. A materialização instrumental da prova ocorre através do laudo pericial, com a peculiaridade de ser uma função estatal destinada a fornecer dados instrutórios para elucidação do direito invocado, bem como auxiliando o Magistrado a formar sua convicção. A perícia será admitida quando o Magistrado reconhecer a necessidade de conhecimentos técnicos específicos para a produção da prova. O projeto DIMERP, consiste na parceria entre os cursos de Direito e de Medicina e destina-se a garantir uma maior celeridade e efetividade nos processos administrativos e nos judiciais em andamento no Fórum Universitário ajuizados pelo EMAJ, que necessitam da prova pericial para sua instrução. O alcance do objetivo proposto, otimiza a prestação do serviço de assistência jurídica prestada pelo EMAJ, suprindo a necessidade de elaboração da documentação pericial técnica imprescindível ao exercício do direito, através das atividades a serem realizadas por Professor e Acadêmicos do Curso de Medicina nos casos em que há constatação de que o alcance do direito depende de prova pericial. Trata-se de Projeto de Extensão, aprovado pelo Edital 140/14 - FUMDES, no qual os bolsistas do Curso de Medicina, sob orientação de seu Professor realizam perícias para instruir processo tanto na via administrativa quanto judicial. A atuação do DIMERP exige, por parte dos professores e bolsistas envolvidos, comprometimento ético-profissional, elementar a qualquer atividade humana, como também aproveitamento dos princípios e valores de cada área do conhecimento, adquirido pelo ensino em cada curso e incrementado pela atividade de extensão interdisciplinar. O objetivo do projeto vem sendo alcançado, proporcionando maior celeridade ao deslinde das lides, aproximando os cursos de graduação em Direito e Medicina da população atendida pela Universidade e ainda capacitando os acadêmicos participantes. A metodologia escolhida é a participativa, que faz com que os sujeitos envolvidos estejam articulados e responsabilizados através da produção de conhecimento para atingir as resoluções possíveis dos problemas. Para tanto, necessária articulação entre os aspectos investigativos, educativos, comunicativos e organizativos, integrando conhecimento, informação e ação. Dessa forma, os resultados inicialmente esperados, vêm sendo atingidos, vez que através da atividade de extensão interdisciplinar está sendo otimizada a prestação do serviço de assistência jurídica prestada pelo EMAJ, nos casos em que há necessidade de produção de prova pericial, proporcionando a efetividade do processo.

Palavras-chave


Direito; Medicina; Perícias; Efetividade do processo; Interdisciplinariedade.



REVISTA UNIPLAC
ISSN 2447-2107
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