VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES PRESIDIÁRIAS

Ana Carla Corrêa Rodrigues, Gregory Palhano Guglielmin, Mônica Varela Moraes

Resumo


Em uma sociedade preponderantemente machista que naturaliza um sistema de poder opressor e práticas sexistas que instituem discriminações e violências de toda ordem, é desafiante tornar-se mulher em plenitude, tendo seus direitos e dignidade respeitados. Tratando-se das mulheres presas, esse desafio se mostra ainda maior. Nesse contexto, no sistema penitenciário brasileiro, idealizado e executado por homens para homens, desconsideram-se as diferenças e necessidades das apenadas, justamente pelas especificidades do ser mulher. Em virtude disso, mostram-se flagrantes as variadas formas de violação dos direitos humanos das mulheres, através das violências de gênero, suprimindo inclusive o exercício da sexualidade, além de restringir outros direitos sociais como profissionalização, acesso à educação e equidade em termos trabalhistas e salariais (o que demonstra a “feminização da miséria”), que muitas vezes as submetem a prática de crimes para subsistência. Quanto aos motivos pelos quais as mulheres são detidas, Nana Queiroz (2013) indica uma particularidade: é raro uma mulher assumir o papel principal em um crime, de modo que ela trabalha em grupo ou em duplas, geralmente motivada pelo companheiro ou pelo filho. Quando inseridas no sistema carcerário brasileiro, as detentas são violadas em sua intimidade, principalmente em relação à sexualidade. Santos (2010) ensina que esta é mais ampla do que o simples ato sexual, uma vez que faz parte da personalidade e é constituída por elementos físicos, afetivos, culturais. Logo, normatizá-la conforme o padrão heterossexual em prejuízo das outras formas acaba por acentuar preconceitos e “verdades”. Nesse sentido, Marli de Araújo Santos (2010) apud Ana Carolina Colombaroli (n.d) lecionam que são as mulheres as mais submissas aos regulamentos das prisões, deixando de pleitear o direito à visita íntima pelo receio de serem consideradas promíscuas, o que demonstra a predominância da educação patriarcal historicamente imposta. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Brasil tem a quarta maior população de presos no mundo (607 mil presos), ficando atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,7 milhão) e da Rússia (673 mil). Desta população, conforme dados recentes do Ministério da Justiça (2013), 36.135 são mulheres, com importante destaque para o crime de tráfico de drogas, o qual representa 63% do encarceramento feminino no país, enquanto para os homens representa 25%. Apesar da situação calamitosa e da constante violação dos direitos humanos nas penitenciárias femininas do Brasil, é importante ressaltar que há exceções. Algumas cadeias terceirizadas são exemplos de estrutura adequada aos moldes legais, em termos de organização e cumprimento das normas previstas na Constituição e Lei de Execução Penal. É o caso da unidade de Tremembé, considerada modelo pela Secretaria de Administração Penitenciária do governo de São Paulo. Segundo pesquisa feita pela Revista Crescer e publicada no site da Unimed de Maringá, nesta unidade prisional cada detenta que é mãe, possui uma cela individual com cama, berço, enxoval, banho aquecido, banheira de plástico, fraldas descartáveis e produtos de higiene. As grávidas têm acesso frequente às consultas básicas de pré-natal, inclusive com realização de exames médicos, como ultrassons, fora das instalações do presídio.

Palavras-chave


Violação, direitos humanos, presidiárias



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ISSN 2447-2107
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