A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Tomaz de Aquino Cordova e Sá Filho, Matheus Silva Camargo, Fabiana Matos, Fernanda Xavier de Souza, Aline Elise Debiasi Vargas Longo

Resumo


A presente pesquisa busca aprofundar o estudo acerca da efetividade do processo jurisdicional, seguindo assim, a característica principal do grupo de pesquisa ao qual está vinculada, denominado Educação e Controle Social para Eficiência do Sistema Processual. Com este trabalho se espera poder contribuir para uma melhor compreensão do instituto processual do cumprimento de sentença, no sentido de tornar real e concreto o direito, enquanto realidade que é devida ao seu titular. Assim, adota-se o Realismo Jurídico Clássico omo base epistemológica para a pesquisa. Tem como objetivo geral analisar a fase de cumprimento de sentença e a efetiva concretização da tutela jurisdicional frente à aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Em específico, estuda-se a execução de sentença como uma fase do processo, o chamado processo sincrético. Busca-se examinar em linhas gerais o procedimento do cumprimento de sentença e os meios de defesa inerentes a esta, bem como estudar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa sob a ótica da efetiva concretização da tutela jurisdicional, inclusive sob o enfoque dado ao tema no Novo Código de Processo Civil recentemente aprovado (Lei 13.105/15). Utilizando-se de um raciocínio lógico, o método utilizado na pesquisa é o dedutivo, o qual parte de uma premissa maior e outra menor a fim de se obter uma conclusão. Tal modo de se atingir o objeto deste trabalho se dá, considerando a aplicação dos citados princípios constitucionais aplicados em uma das fases do processo judicial, que é a fase de cumprimento de sentença. Assim, para que se encontre uma aplicação equilibrada destes princípios, necessita-se pesquisar com base nas premissas constitucionais a forma como são utilizados dentro da fase processual aqui trabalhada. A técnica de pesquisa é a documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, com consultas à doutrina, jurisprudência e legislação. Deste modo, tendo em vista o estágio em que se encontra a pesquisa aqui apresentada, já foi possível a conclusão de alguns pontos. A fase processual criada pelo legislador no ano de 2005 através da Lei 11.232 foi, basicamente, uma finalização daquilo que já vinha sendo introduzido no âmbito do processo judicial civil. As alterações legislativas tiveram início no ano de 1994 com a Lei 8.952, a qual veio implantar a tutela específica às ações consistentes em obrigação de fazer ou não fazer. Posteriormente, no ano de 2002, com a Lei 10.444, foram inseridos mecanismos de efetivação para as demandas referentes à entrega de coisa. A fase de cumprimento de sentença, portanto, uniu estas alterações e criou uma fase processual específica – após a fase de conhecimento – para realização dos comandos judiciais. A nova lei substituiu o processo autônomo de execução de sentença pela fase de cumprimento e deu uma nova roupagem ao processo civil. Ainda, alterou o conceito de sentença, o qual foi aperfeiçoado pelo Novo CPC, no sentido de tornar o processo um instrumento cada vez mais efetivo.

Palavras-chave


Processo. Cumprimento de sentença. Efetividade. Contraditório. Ampla Defesa. Realismo Jurídico Clássico



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