Aspectos Controversos Do Ativismo Judicial

Gabriel de Liz, Camila Stefanes Oselame

Resumo


A Constituição de 1988 trouxe, em seu Art. 1º, in fine, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e, em face disso, atribui uma série de prerrogativas ao magistrado, impulsionando-o a ter maior atuação na sociedade, não mais como mero aplicador da lei, mas como garantidor dos fundamentos, garantias e objetivos da constituição. Destarte, tem-se notado, não só a judicialização do fato, mas uma posição ativista do Poder Judiciário, sendo aquela decorrente do desenho institucional brasileiro, reflexo do sistema de controle de constitucionalidade adotado, e esta uma escolha de modo específico e pró-ativo de interpretar a constituição, expandindo seu sentido e alcance notadamente sobre assuntos de íntima natureza política. A proeminência da jurisdição constitucional, que passa a decidir questões político-sociais, antes restritas a esfera política, ocorrem agora no âmbito do Estado Democrático de Direito, o qual deve estar vinculado a ideia de Constituição dirigente e também a noção de sua força normativa. Assim, o ativismo decorre da própria hermenêutica, interpretação constitucional, porém pode trazer consequências drásticas como a politização do judiciário e infringir o princípio constitucional da separação dos poderes. Visa-se, portanto, explicitar as facetas do ativismo judicial e seus reflexos possíveis para a sociedade, tendo em vista princípios basilares de justiça, direito e poder, utilizando para tanto, formas concisas e objetivas acerca da temática abordada, fundamentadas em doutrinadores renomados e novas pesquisas sobre o fenômeno. Sendo assim, irá se utilizar o método dedutivo, de natureza descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica em livros e artigos contemporâneos, partindo de um fato geral para o particular, onde serão apontadas ideias amplas sobre o tema, buscando especificá-las a fim de chegar ao ponto principal do tema. Por tratar-se de um fenômeno surgido como decorrência do constitucionalismo moderno, é de notável importância que tanto os aplicadores do direito quanto sociedade em geral tomem conhecimento de tal fato, para convalidar-se da atuação estreme de todos os poderes, harmonicamente.

Palavras-chave


Ativismo; Judicialização; Jurisdição Constitucional



REVISTA UNIPLAC
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