Política Pública de Educação Infantil no Município de Urubici/SC: Direito das crianças de 0 a 5 anos de idade

Jeane Roveda Padilha, Fabiana Padilha do Nascimento

Resumo


Este trabalho de pesquisa em andamento faz parte da disciplina de Estrutura da Educação e Políticas Públicas tem por objetivo compreender como a Política Pública da Educação Infantil vem sendo implantada/executada no Município de Urubici/SC. Conforme o Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, as políticas públicas tem com objetivo propiciar o cumprimento do preceito constitucional da descentralização administrativa, bem como a participação dos diversos atores da sociedade envolvidos com a educação infantil na formulação das políticas públicas voltadas para as crianças de 0 a 5 anos foram realizadas, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). As contribuições dos gestores públicos, dos
técnicos das secretarias de outros segmentos que atuam nos municípios
formulando e executando políticas para a educação infantil tiveram
importante papel no sentido de contemplar as especificidades de cada
região. Conforme os Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para Instituições de Educação infantil 2006, é desejo do MEC que este documento e a forma como ele foi produzido contribuam para um processo democrático de implementação das políticas públicas para as crianças de 0 a 5 anos.
Isto é o que prevê a Política Pública do ensino infantil. Mas será que
no município de Urubici/SC está se fazendo cumprir esta leis? Do ponto de vista da
metodologia esta pesquisa se caracteriza como um estudo de caso (Menga Ludke - Marli E. D. A. André - 2013, Lindomar Wessler Boneti - 2007), pesquisa documental, abordagem qualitativa e a coleta de dados com a Secretária Municipal de Educação – Patrícia Rodrigues de Souza e a Orientadora Pedagógica da Educação Infantil – Elizete Aparecida Pereira Ribeiro se dará através de uma
entrevista. Para referenciar esta pesquisa buscamos o http://www.oei.es/quipu/brasil/pol_educ_infantil.pdf do Ministério da
Educação, da Secretaria de Educação Básica; Diretrizes e bases da educação infantil, Conferência Nacional de Educação (CONAE), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). Espera-se com essa pesquisa saber quais os limites, desafios e possibilidades que esta Política Pública submete a Educação Infantil do Município de
Urubici/SC.

Palavras-chave


Política Pública, Educação Infantil, direitos.



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