Jovem Aprendiz e a Lei da Aprendizagem na Perspectiva do Serviço Social

Audrilara Arruda Rodrigues Campos, Maria Aparecida Vargas Vieira, Maria Claudia Antunes Willimann

Resumo


Este é um relato de experiência no estagio supervisionado obrigatório, se realiza na FCJA- Fundação Carlos Joffre do Amaral de Lages/SC, sendo esta uma ONG-Organização Não Governamental, de direito privado sem fins lucrativos, no qual desenvolvem suas atividades com Jovens Aprendizes, gestantes, idosos e adultos indiretamente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é proibido o trabalho de Adolescentes menores de 16 anos de idade, salvo na condição de Aprendiz. Através da Lei da Aprendizagem Decreto nº 5.598, de 1º de Dezembro de 2005, os Adolescentes/Jovem a partir dos 14 aos 24 anos são inseridos no mercado de trabalho na modalidade de Jovem Aprendiz. O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seus Arts. 60 a 69 garantem também o direito à aprendizagem, profissionalização e à proteção no trabalho. O Assistente Social na instituição tem como atribuição garantir que seja respeitada e cumprida a Lei da Aprendizagem, no que diz respeito ao trabalho, Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA no qual o Jovem não pode trabalhar no período noturno, trabalho perigoso, insalubre ou penoso; em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; ou realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Com relação ao cotidiano do profissional Assistente Social este realiza visitas Institucionais nas Empresas onde os jovens estão inseridos, enquanto projeto jovem aprendiz, para tanto o profissional aplica avaliação para os gerentes das empresas a qual os mesmos estão inseridos. A Avaliação tem como objetivo analisar o desempenho, atuação e interesse dos jovens no desenvolvimento de suas atividades na empresa na visão dos gerentes. Desta forma o estagio é de suma importância para o acadêmico de Serviço Social, pois é através dele que se adquire conhecimento e experiência para sua formação profissional.

Palavras-chave


Jovem Aprendiz, Serviço Social, Mercado de Trabalho



REVISTA UNIPLAC
ISSN 2447-2107
EDITORA UNIPLAC | PORTAL DE REVISTAS UNIPLAC
e-mail: propepg@uniplaclages.edu.br | Fone: (49) 3251-1009
Copyright 2012. Editora UNIPLAC