A atuação do Serviço Social no Sistema Prisional: Desafios e perspectivas

Audrilara Arruda Rodrigues Campos, Ana Paula Alves

Resumo


O presente relato alicerça suas bases na observação de fatos e vivências da atuação do Serviço Social no sistema prisional, quando da participação inicial da primeira etapa do estágio curricular obrigatório realizado no Presídio Regional de Lages no período de março a junho de 2014. O Presídio Regional de Lages, Unidade Prisional subordinada ao DEAP (Departamento de Administração Prisional tem como público alvo o segmento feminino e masculino os quais se encontram reclusos em regime provisório, semi-aberto e fechado compreendendo aproximadamente 295 internos. A atuação do Serviço Social neste contexto visa propiciar atendimento aos internos, espaços de socialização e possibilidades de reinserção social, através da análise e estudo da realidade social dos mesmos, garantindo o acesso às informações, benefícios e assegurando direitos que venham de encontro as suas necessidades. Durante a realização do estágio pode-se acompanhar a atuação do Serviço Social acompanhando os atendimentos individuais aos internos, aos familiares, cadastro de visitantes, elaboração de pareceres técnicos, visando progressão de regime, elaboração de relatórios sociais, coordenação do processo de visitas intimas, encaminhamento de internos e familiares a rede socioassistencial, participação em reuniões, coordenação do processo educacional e de qualificação profissional, confecção de documentos civis, entre outros. As ações desenvolvidas pelo Assistente Social no âmbito prisional são entendidas como meio essencial para efetivar mudanças nas prisões e para atender as necessidades e os direitos de cidadania dos internos, possibilitando acesso a estes serviços estaremos contribuindo e apoiando seu retorno à vida em liberdade. Tais intervenções devem estar pautadas na garantia do acesso aos direitos de cidadania tendo como princípios fundamentais a defesa intransigente dos Direitos Humanos, a qual o Serviço Social contribui para o processo de mudança nas vidas e nas histórias destes usuários e suas famílias, sendo esta uma profissão que se configura num espaço de reflexão e produção de conhecimentos, para que dessa forma possa fomentar a consolidação dos direitos conquistados pela legislação correspondente Lei de Execuções Penais (1984) e Constituição Federal (1988). Toda profissão possui competências, atribuições e prerrogativas que dão significado e diferenciam sua intervenção. O assistente social tem como privilégio um contato próximo com a vida cotidiana de seus usuários, seus desejos, necessidades, vontades e inquietudes, a qual estes carregam subjetividades, individualidades, que se conformam por meio da interação com a sociedade e com o “outro”.

Palavras-chave


Sistema Prisional, Serviço Social, Assistente Social



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