Política Pública para o Ensino Fundamental

Nádia Luz, Gislaine Souza, Terezinha Nascimento

Resumo


Este trabalho de pesquisa em andamento visa discutir as implicações e desafios pedagógicos decorrentes da obrigatoriedade da matricula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, a partir da lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Como a lei é recente ainda não se encontram posicionamentos ou entendimentos a respeito da matéria, mas a situação deve servir de alerta para os gestores públicos no momento da implementação das disposições legais, uma vez que a atual redação leva ao entendimento de que a matrícula aos seis anos de idade está obrigatoriamente associada ao oferecimento dos nove anos de duração no Ensino Fundamental, conforme previsto na atual LDB lei nº 9394/96, em especial seus artigos 12 e 14, que a inclusão de seis anos no Primeiro Ano requer no diálogo institucional e pedagógico entre os diversos níveis de ensino sobretudo entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Este trabalho analisará o Ensino Fundamental de Nove Anos como uma politica pública para a educação, voltada essencialmente para a inclusão social e para recuperar perdas históricas no que se refere ao processo de alfabetização. Como objetivo geral, compreender a proposta de ampliação do Ensino Fundamental no município de Urubici - sc. Com objetivos específicos analisar as mudanças provocadas, investigar as dificuldades do município na implementação dessa lei e se ela está em vigor, verificar os desafios e os limites e as possibilidades dessa nova lei. No que se refere a questão metodológica desta pesquisa, terá caráter de um estudo de caso, em pesquisa documental, e será feito uma coleta de dados através de entrevista semi-estruturada com a gestora da Secretaria da Educação do Município de Urubici, que resultará em uma abordagem qualitativa. A pesquisa será fundamentada no referencial do CONAE, Lindomar Boneti, Dermeval Saviane, Magda Soares e Justino de Souza Junior. Pretende-se com esta pesquisa conhecer e compreender a Lei dos Nove Anos, e se a mesma está sendo implementada nas escolas municipais de Urubici.

Palavras-chave


Ensino Fundamental - Politicas Públicas - Lei dos Nove Anoas



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