Programa De Assessoria Psicológica E Serviço Social As Promotorias De Justiça Do Ministério Público De Lages - Sc

Susana da Silva Pires de Liz, Kenny SECCHI, Elaine Spanhol BORGES, Camila Thomazi CASTELANI, Layla Ehing RIBEIRO, Raquel RIBEIRO, Milene LIZ

Resumo


Este é um relato de atividades de extensão do Programa de Assessoria Psicológica e Serviço Social às Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC da comarca de Lages. O Serviço de Psicologia iniciou no ano de 2005, a partir do convênio estabelecido entre o MPSC e o curso de Psicologia da UNIPLAC. Desde o ano de 2008 o programa é composto por três acadêmicas bolsistas que atendem as demandas principalmente das Promotorias da Infância e Adolescência, Direitos Humanos e Cidadania, Família e Criminal sob a supervisão de um docente. A violência física e sexual, a evasão escolar, a negligência, o abandono, maus tratos, os atos infracionais, agressão entre adolescentes, o furto, o porte, o abuso e a dependência de drogas, são as situações mais frequentemente atendidas pelo Programa de Assessoria Psicológica. No ano de 2014, até o início do mês de setembro, já foram realizados cerca de 425 atendimentos, totalizando aproximadamente 30 laudos psicológicos e 144 informações psicológicas. Nos atendimentos psicológicos são utilizadas: entrevistas psicológicas, intervenções verbais, observações, aplicações de testes psicológicos, mediações, atividades lúdicas, entre outras técnicas. O objetivo principal deste serviço é realizar avaliações psicológicas solicitadas pelo MPSC nos casos em que houver violação dos direitos de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, portadores de deficiência e de transtornos mentais, bem como realizar encaminhamentos e acompanhamento a estes. Alguns casos são atendidos em parceria com o Serviço Social do MPSC, numa tentativa de diminuir a revitimização, principalmente nos casos de abuso sexual, visando uma prática interdisciplinar. Das avaliações realizadas pelo programa 90% parte das Promotorias ligadas à Infância e Adolescência e Cidadania, Violência Doméstica e Familiar, o que implica em, além de uma crescente apropriação dos princípios preconizados pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, um olhar e um entendimento sobre a infância e adolescência, bem como a velhice, como um período de desenvolvimento em que tais sujeitos necessitam de cuidados especiais, que lhes garantam a dignidade e afastem ou minimizem as condições de vulnerabilidade.

O Serviço Social tem por escopo principal fornecer suporte técnico as Promotorias de Justiças, na realização de estudo social: orientador individuais e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso desses no atendimento e na defesa de seus direitos; propor, elaborar e/ou participar de projetos que atendam a necessidade do indivíduo que procura os serviços prestados pela instituição; encaminhar providências e prestar orientação social ao indivíduos; visitas domiciliares, pareceres e a execução dos programas e projetos de extensão na capacitação das Instituições de Acolhimento Infanto Juvenil e Instituição de Longa Permanência. Quanto aos atendimentos, são realizados através do Procedimentos oriundos das Promotorias de Justiça e atendimento do público que recorre a este setor para buscar de orientações e esclarecimentos.

Palavras-chave


Ministério Público; Psicologia; Serviço Social; Promotorias; UNIPLAC.



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ISSN 2447-2107
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