Inclusão Social: Uma inclusão excludente

Terezinha de Fátima Juracaky Scziminski

Resumo


A politica de inclusão que impera hoje no Brasil, como direito à educação, reforça as noções de normalidade ou anormalidade, para isso, tem sido engendrado em meio aos novos processos de regulação da vida, dentre eles podemos destacar a judicialização da educação. Sendo que, ao invés de se promover uma educação para todos, as políticas de inclusão podem estar contribuindo para uma inclusão excludente. Tem como objetivo analisar se as políticas públicas de inclusão social na educação implementadas pelo Estado Brasileiro, para a educação especial no ensino fundamental da educação básica na primeira década do século XXI, estariam circunscritas no paradoxo biopolítico de inclusão excludente. Utilizar-se-á como aporte teórico e analítico o conceito de biopolítica. Ou seja, o fato determinante de que na modernidade a vida tenha se tornado o objeto por excelência da razão de Estado em suas prerrogativas políticas, jurídicas e administrativas a partir das perspectivas de Michel Focault e Giorgio Agamben. Através desses pensadores, procuraremos analisar e demonstrar independentemente do eventual caráter humanista, ou qualquer juízo de valor, a favor ou contra das políticas de inclusão social no Sistema Educacional, mas compreender a funcionalidade de um poderoso e efetivo dispositivo biopolitico, conforme Foucault nos apresenta. A metodologia desenvolvida é de investigação bibliográfica, de natureza aplicada, de procedimento e análise survey, e de abordagem Qualitativa. A partir da capacidade de ação do poder estatal, em incentivar a vida e aniquilar suas partes consideradas perigosas por meios de políticas públicas dirigidas, a inclusão social pode se apresentar como um dos cálculos de ação prática do poder soberano do Estado biopolítico moderno de colocar em curso a potencialização econômica e produtiva da vida. Incluir passa a significar gerir, controlar a vida compreendida como recurso, como capital a disposição dos interesses estatais. Assim, é possível afirmar na perspectiva de Giorgio Agamben, que estamos diante do fenômeno da estatização do biológico enquanto recurso individualizado e totalizado na população e, que devem ser administrados em função dos interesses estratégicos de Estado. Considerando que todas as pessoas que compõem um agrupamento de seres humanos, são diferentes um dos outros, são também diferentes em suas perspectivas, em suas vontades, em suas invenções e estratégias para colocar em movimento as suas potencialidades. Nesse sentido está intrinsicamente planejado a busca por dominação, seja pela violência através da judicialização da educação (Agamben) ou pelo poder, conforme Focault, quando afirma que, as relações de poder se enraízam profundamente no nexo social, portanto, viver em sociedade é viver de modo que seja possível a alguns agirem sobre as ações dos outros, circunscrevendo as relações de poder em curso em nossas sociedades contemporâneas. Então, se por um lado não é o caso de aclamar a inclusão, por outro lado não se trata simplesmente de rejeita-la. É preciso examinar cuidadosamente os elementos que estão em jogo em termos de articulações, especificidades, emergências, providencias e efeitos o que imprime novos desafios ao exercício do direito à educação e das políticas de inclusão na contemporaneidade.

Palavras-chave


Educaçao; Biopolítica; Poder; Judicializaçao



REVISTA UNIPLAC
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