Direito e Engenharia: Regularizando a Propriedade

Ana Mirian Ziliotto Viero, Aline Elise Debiazi Vargas Longo, Paulo Mozart, Tomaz de Aquino Cordova e Sá Filho, Sirlene de Fátima Melo, Luiz Antonio Andrade, Cristhoper Juliano Chagas Junior, Franciel Borges De oliveira

Resumo


Atividades de Extensão. Introdução:Odireito à propriedade é garantido no inciso XXII, art. 5º daConstituição da República/88. Contudo, para o exercício naplenitude, o proprietário ou o possuidor do imóvel, deve dispor dadocumentação relativa ao bem, em atendimento às normas para aespécie. Nos atendimentos realizados pelo EMAJ1à população hipossuficiente, quanto à regularização dapropriedade imóvel, constatou-se que a efetivação da prestaçãojurisdicional, esbarra na apresentação da documentação exigidapara a instrução de processos administrativos ou judiciais, nãotendo o curso normal, vez que os clientes não dispõem de condiçõesfinanceiras para remunerar profissional habilitado à feitura dorespectivo mapa, memorial descritivo e ART2.Relevânciaacadêmica-científica-social: Constatadaas dificuldades apresentadas pelos clientes do EMAJ, nasceu a ideiado projeto que envolvesse os Cursos de Direito e Engenharia Civil daUNIPLAC. Implementado, além de otimizar a prestação do serviço deassistência jurídica pelo EMAJ, suprindo a necessidade daelaboração da documentação técnica, será proporcionado aosacadêmicos do Curso de Direito e Engenharia Civil, aprendizadoprático, efetivo, no qual aplicará teoria recebida em sala de aula,destacando a importância da interdisciplinariedade como forma deexploração das potencialidades de cada um dos cursos envolvidos,com enfoque ao aprendizado, à diversidade e à criatividade.Objetivos:O objetivo principal do Projeto, é estabelecer parceria entre osCursos de Direito e de Engenharia Civil da UNIPLAC, com participaçãode professores e acadêmicos engajados na obtenção dos documentosacima indicados. Resultadosobtidos: Otimizara prestação do serviço de assistência jurídica pelo EMAJ, noscasos em que há dificuldade financeira para obtenção dadocumentação técnica exigida à instrução de processosadministrativos ou judiciais, a qual será elaborada de formaintegral de acordo com cada caso. Aproximar os cursos de graduação– Direito e Engenharia – da população atendida pelaUniversidade.Considerações finais: OProjeto tem proporcionado aos professores e acadêmicos envolvidos doCurso de Direito, a realização do principal objetivo que é aefetividade na prestação do serviço jurídico aliada à satisfaçãodo cliente com o alcance do resultado esperado e ao professor eacadêmicos do Curso de Engenharia Civil, a aplicação da teoria nostrabalhos realizados a campo. E, a todos os participantes, aintegração indispensável entre os cursos, com a troca de ideias eexperiências com o enfoque de cada disciplina, contribuindo eenriquecendo o conhecimento. Perspectivaspara a continuidade da ação:Através dos Projetos de Extensão, a Universidade cria, mantém eafunila vínculos com a comunidade na qual está inserida,aprofundando e difundindo, com as ações práticas e saberespopulares, o conhecimento acadêmico, renovando a aprendizagem sobnovos enfoques. A continuidade do Projeto representa ferramentaimportante que comprova referidos conceitos.Direito. Engenharia.Propriedade.Fonte de Financiamento:Fundação UNIPLAC 1Escritório Modelo de Assistência Jurídica 2Anotação de Responsabilidade Técnica

Palavras-chave


Direito;Engenharia;Propriedade



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