Violência contra a mulher na cidade de Lages:uma efetividade face à legislação

Cleto Alberto Ferreira, Maelem Arruda

Resumo


Trabalho de Pesquisa cientifica cujo tema é a “violência contra a mulher na cidade de Lages/SC: uma efetividade face à legislaçãoâ€. Autores Cleto A. Ferreira e Maelem Arruda. Esse trabalho tem por objeto de estudo a violência contra a mulher no município de Lages/SC. O objetivo principal é identificar e analisar as causas que transformaram Lages no município com um dos maiores índices de violência no âmbito Estadual e Nacional. Do ponto de vista acadêmico justifica-se em razão do principio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 207, caput. A pesquisa constitui um dos requisitos de avaliação para fins de recredenciamento do curso de Direito junto ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina. Promove estudos verificados através da legislação pátria e internacional que trata dos Direitos Humanos e dos programas de conscientização contra a violência do gênero feminino. Esses estudos estão voltados à erradicação da violência contra a mulher na cidade de Lages/SC, através da análise de dados, visando à implementação de políticas públicas voltadas para o meio social devidamente equilibrado. Tende a verificar se o Estado, enquanto pessoa jurídica de Direito Público, no estado democrático de direito, tem assumido a obrigação de dar a mais ampla proteção aos direitos dos cidadãos especialmente da mulher vítima de agressão. Identificar as principais causas sociais, culturais, históricas, e econômicas que expliquem a posição de Lages/SC, como a cidade de Santa Catarina com o maior número de casos registrados de violência contra a mulher. Demonstrar a eficácia da aplicação da Lei n° 11.340/06 - Lei Maria da Penha. Utilizando como método de estudo a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo com formulação de questionários e entrevistas a respeito da violência contra a mulher em Lages/SC, aplicado às vítimas, através de plantões junto ao Instituto Médico Legal, Delegacia de Proteção à Mulher, ao Adolescente e ao idoso, Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Lages, Casa de Apoio à Mulher Vitima de Violência e Ministério Público. Foi possível diagnosticar a violência contra a mulher identificando os principais bairros de Lages onde ocorre com maior frequência; Promover a conscientização sobre a agressão contra a mulher como sendo uma violação dos Direitos Humanos e, em especial, uma violação ao princípio constitucional da dignidade da mulher como pessoa humana e sujeito de direito; Mapeamento dos principais órgãos efetivos que tratam de questões vinculadas à violência contra a mulher no município de Lages/SC; Expressar claramente que a violência contra a mulher é inaceitável e que sua eliminação é uma responsabilidade pública. Considerando a grave situação de violência contra a mulher na cidade de Lages, verificamos que o combate à violência doméstica contra a mulher exige a articulação dos mais diversos setores destinados ao atendimento das vítimas, como: polícia, magistratura, ministério público, defensoria pública, hospitais, postos e profissionais de saúde, da educação e do serviço social. Faz-se urgente a capacitação desses órgãos em relações de gênero com enfoque central na violência doméstica na cidade de Lages/SC.

Palavras-chave


Violência, mulher, Leis



REVISTA UNIPLAC
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