A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO PUNITIVO BRASILEIRO

Diego Murilo Cardoso

Resumo


A ineficácia e incredibilidade do sistema punitivo atual, baseado na superlotação carcerária, o aumento desenfreado da criminalidade, bem como a violência exacerbada, o desvio de punições, e falta de aparato necessário para o tratamento de uma conduta desviante, atrelados a falta de senso comunitário, acaba por gerar uma insatisfação na sociedade e na justiça punitiva.A legislação moderna não abrange todas as condutas criminais de modo que, quando consegue abarcar, dificilmente repara o dano causado, este em seu amplo sentido.Tornam-se necessárias novas ideias e pesquisas com o intuito de adequar o direito criminal, à quantidade de infrações e indivíduos envolvidos. Acadêmicos de direito decepcionam-se ao descobrir como o direito punitivo funciona, apresentando uma legislação altamente moderna que não é exercida ante a falta e/ou carência de infra-estrutura física e recursos humanos. Algumas prioridades devem ser estabelecidas enquanto não se obtém uma efetiva resposta do Estado. Uma das soluções é o estudo de novos métodos e modelos que possam ser aplicados a realidade da justiça criminal. De suma importância a análise da possível aplicabilidade da Justiça Restaurativa no direito punitivo brasileiro, ante ao fato do modelo atual de justiça punitiva não conseguir trazer soluções efetivas aos problemas e conflitos apresentados pela sociedade. Cabe ressaltar a valia de levar as discussões dos modelos jurídicos atuais, às acadêmias, pois, somente através destas, se conseguirá novas medidas, realmente efetivas aos danos causados pelo cometimento de um crime. Ao mesmo tempo em que a sociedade evolui seus aspectos, valores e as condutas criminais também se transformam, exigindo, assim, respostas para novos eventos. Modelos como o da Justiça Restaurativa, devem ser discutidos, estudados e avaliados, tanto pelos envolvidos, quanto pelas academias e a sociedade. Já que ao final, todos são responsáveis e atingidos pela justiça criminal, de certo modo. Ante isto, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: Qual a possibilidade de aplicação do modelo de Justiça Restaurativa no atual direito punitivo brasileiro? Fundado na análise da possível inserção ou adaptação do paradigma, levando-se em conta a conjuntura do sistema punitivo. Para tanto, tornou-se necessário a elaboração de algumas hipóteses, como a reflexão de que o atual sistema de justiça retributiva não repara os danos causados pelos crimes, e nem todos os envolvidos recebem a assistência necessária durante a persecução criminal, concluindo-se que a Justiça Restaurativa, não visa substituir o modelo punitivo retributivo. Para dar norte a pesquisa, foram elaborados alguns objetivos, sendo que o objetivo geral é identificar a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa no direito penal brasileiro. Desmembraram-se objetivos específicos para definir o que é Justiça Restaurativa, diferenciar o modelo de Justiça Restaurativa, do atual modelo e contextualizar a Justiça Restaurativa com o sistema criminal brasileiro. Metodologicamente optou-se pelo sistema dedutivo para abordagem do tema, atrelado à técnica de pesquisa bibliográfica, consistente na revisão de referenciais teóricos. Almeja-se com este trabalho, estimular a discussão sobre este modelo e possível aplicação no direito punitivo brasileiro. Colecionando-se referenciais teóricos para embasarem futuros estudos sobre o tema e quiçá instigar a aplicação no sistema punitivo pátrio.

Palavras-chave


Justiça Restaurativa – Reparação do Dano – Vítima – Desviante – Modelos de Justiça



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