Sistema de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos para o Estado de Santa Catarina

Diego De Liz

Resumo


Historicamente, Santa Catarina enfrenta problemas causados por desastres naturais relacionados a eventos hidrológicos extremos. Estes desastres na maioria das vezes são potencializados pelo gerenciamento de recursos hídricos inconsistente que os órgãos responsáveis pelo tal, vem empregando. A consequência desta má gestão causa perdas econômicas e impactos ambientais significativos no estado. Assim, este trabalho apresenta uma proposta de sistema que foi desenvolvido com base em uma nova metodologia de regionalização de vazões atrelado a um sistema de cadastro de usuários da água, para apoiar o Estado de Santa Catarina na gestão dos recursos hídricos. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, instrumento este, que permite o controle qualitativo e quantitativo dos usos da água. A outorga de recursos hídricos é um dos instrumentos previstos na Lei supracitada, conhecida também como a “Lei das Águas”. Este instrumento é essencial para o gerenciamento do recurso hídrico, posto que, atribui ao usuário o quanto possa derivar, determinando volumes de água para atender suas necessidades. Para a instrução de um processo de outorga, é necessária a comparação de duas grandezas basais: a disponibilidade hídrica e a demanda. A demanda pode ser avaliada a partir do cadastro de usuários, dinâmico e contínuo no tempo. A disponibilidade hídrica, ou seja, a oferta do recurso hídrico, varia no tempo e no espaço, e é estimada a partir da avaliação do regime hidrológico da bacia hidrográfica. Denominado de Sistema de apoio à gestão de recursos hídricos para o Estado de Santa Catarina, o projeto desenvolvido tem como objetivo integrar o cadastro de usuários da água, com o cálculo de regularização de vazões sob um modelo de predições sazonais relacionadas à outorga de captação superficial, oferecendo suporte a outorga de direito de uso da água, auxiliando assim no planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.

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